Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Polícia Rodoviária Federal em fiscalizar e vistoriar, em todo território nacional, todo e qualquer veículo que esteja transportando asininos.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Nelson BarbudoPODERelator do projeto
21 de mai de 2025 · Comissão de agricultura vota projetos estratégicos para o desenvolvimento rural
O relator recomenda a rejeição do projeto por considerar que a medida impõe desafios operacionais à Polícia Rodoviária Federal e sobreposição de funções com outros órgãos competentes.
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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Comissão de agricultura vota projetos estratégicos para o desenvolvimento rural · 2 falas
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaO deputado anuncia a inversão de pauta do projeto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
12 de mar · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de mar · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junio Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
11 de dez de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
27 de nov de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025)
26 de nov de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).
16 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2025, Letra A.
16 de jun de 2025 · CMADS
Recebimento
16 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de jun de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de mai de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
26 de mai de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
21 de mai de 2025 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Nitinho.
21 de mai de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
13 de mai de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição.
13 de mai de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
29 de abr de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT).
29 de abr de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de nov de 2024 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
31 de out de 2024 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2024)
30 de out de 2024 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
13 de set de 2024 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de set de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.
11 de set de 2024 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de ago de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3279/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Polícia Rodoviária Federal em fiscalizar e vistoriar, em todo território nacional, todo e qualquer veículo que esteja transportando asininos".
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