PL 3287/2012

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 100/2024/SGM-P.

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

26 de jun, 00:01MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

26 de jun, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.287-C/2012).

26 de jun, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).

26 de jun, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

26 de jun, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

26 de jun, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

26 de jun, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

26 de jun, 13:55CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

26 de jun, 13:55CASPAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário n ºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada apresentada.

26 de jun, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

26 de jun, 14:17PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

26 de jun, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

26 de jun, 14:17PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.

26 de jun, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.

26 de jun, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26 de jun, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

26 de jun, 14:24MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

26 de jun, 00:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

25 de jun, 16:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1869/2024.

25 de jun, 00:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1869/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3287/2012.

05 de jun, 00:00SGMAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificações

Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3287/2012, esclarece-se que: 1) a proposição conta com pareceres de todas as comissões competentes;2) o parecer aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n 3287/2012 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão extinta.Em caso de emendas de Plenário, a proposição sujeitar-se-á à apreciação das Comissões de: Administração e Serviço Público; Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e art. 54 do RICD).

04 de jun, 17:15MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1869/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado(a)s Odair Cunha (PT-MG) e outros, que: "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3.287 de 2012 que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências".

26 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/04/2023, Letra B.

25 de abr, 18:39CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de abr, 08:59CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

12 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

12 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

29 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Rubens Pereira Júnior.

29 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

23 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público que saneia técnica legislativa.

23 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro, PRL 3 CCJC.

23 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão

30 de out, 15:21CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público que saneia técnica legislativa.

30 de out, 15:21CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

26 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

22 de fev, 18:30MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-522/2019.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

17 de jun, 15:46CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

17 de jun, 15:46CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).

16 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

03 de jun, 15:41CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

03 de jun, 15:41CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).

28 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro o Requerimento n. 19/2015/CCJC, de autoria do Relator, Dep. Décio Lima, para retirada do seu parecer.

28 de mai, 11:45CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 19/2015, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a retirada do Parecer ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012".

28 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

23 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

10 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 11/04/15, PÁG 83 COL 01, Letra A.

27 de mar, 10:07CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de mar, 10:00CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03 de mar, 09:18MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-709/2015.

27 de fev, 10:09PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 709/2015, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que: ""Requerimento de Desarquivamento. Requer o desarquivamento de proposições, art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."".

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02 de jul, 14:34CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.

02 de jul, 14:34CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

28 de mai, 00:00CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

30 de abr, 14:37CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

30 de abr, 14:37CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ).

21 de mar, 00:00CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ)

16 de out, 15:18CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela aprovação.

16 de out, 15:18CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Giovani Cherini

16 de out, 15:07CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.

16 de out, 15:07CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

13 de ago, 00:00CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)

16 de mar, 16:44CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebimento pel a CTASP.

16 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

15 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012

15 de mar, 16:11MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

29 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 01/03/12 PÁG 4831 COL 01.

29 de fev, 11:55PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3287/2012, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que: "Cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências".

04 de jun de 2024REQ 1869/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Odair Cunha (PT)·Zeca Dirceu (PT)·Gervásio Maia (PCdoB)·Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3.287 de 2012 que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências.