Projeto de Lei

PL 3309/2023

Altera a Lei 14.300/2022 para permitir a cessão de crédito de energia elétrica para entidades beneficentes, hospitais públicos e hospitais filantrópicos.

Tramitando em Conjunto Em CME Apresentada em 30 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoMarco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022)autorizaçãoCessão de créditotransferênciaEnergia elétricaEntidade beneficenteHospital públicoHospital filantrópico.

Tramitação 13 andamentos

  1. 15 de jul, 15:49CMETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de mai, 09:17CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME, apensado ao PL-2893/2021

  3. 24 de abr, 10:02CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 30 de mai, 09:36CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 15 de ago, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 06 de jun, 11:30CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2893/2021

  7. 27 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 10 de out, 21:25CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2893/2021

  9. 05 de out, 11:19CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2893/2021

  10. 03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 670

    Documento
  11. 03 de ago, 13:51CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  12. 01 de ago, 13:52MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2893/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 30 de jun, 10:15MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3309/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei 14.300/2022 para permitir a cessão de crédito de energia elétrica para entidades beneficentes, hospitais públicos e hospitais filantrópicos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CME
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2893/2021
Último andamento
15 de jul, 15:49 · Notificacao para Publicação Intermediária