Projeto de Lei
Altera a Lei 14.300/2022 para permitir a cessão de crédito de energia elétrica para entidades beneficentes, hospitais públicos e hospitais filantrópicos.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de jul, 15:49CMETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mai, 09:17CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-2893/2021
24 de abr, 10:02CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mai, 09:36CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.
15 de ago, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.
06 de jun, 11:30CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2893/2021
27 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.
10 de out, 21:25CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2893/2021
05 de out, 11:19CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2893/2021
03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 670
Documento03 de ago, 13:51CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
01 de ago, 13:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2893/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento30 de jun, 10:15MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3309/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei 14.300/2022 para permitir a cessão de crédito de energia elétrica para entidades beneficentes, hospitais públicos e hospitais filantrópicos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.