Projeto de Lei

PL 3322/2025

Garante ao cidadão o direito de consultar, acompanhar e receber informações em tempo real sobre sua posição na fila de consultas, exames, procedimentos e cirurgias no Sistema Único de Saúde — SUS, por meio de aplicativo ou sítio eletrônico disponibilizado pelos entes federativos.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 09 de jul de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Beto Richa PSDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadeente federadocriaçãoplataforma digitalpacienteconsultaacompanhamentorecebimentoinformaçãoposiçãolista de esperaagendamentoserviços de saúdeSistema Único de Saúde (SUS)diretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

29 de out, 15:59CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2759/2025, ao qual esta proposição está apensada.
02 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.
02 de set, 16:47CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2759/2025.
02 de set, 16:46CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
29 de ago, 14:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2759/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de jul, 14:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3322/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Garante ao cidadão o direito de consultar, acompanhar e receber informações em tempo real sobre sua posição na fila de consultas, exames, procedimentos e cirurgias no Sistema Único de Saúde — SUS, por meio de aplicativo ou sítio eletrônico disponibilizado pelos entes federativos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2759/2025
Último andamento: 29 de out, 15:59 · Notificacao para Publicação Intermediária