Projeto de Lei
Estabelece que o direito a convivência familiar pode ser estendido a qualquer dos avós e pessoas com as quais a criança ou adolescente mantenha vínculo afetivo, observados os interesses da criança ou do adolescente.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Juliana CardosoPTRelator do projeto
27 de mai de 2025 · Debate sobre proteção da Amazônia marca a troca de presidência na comissão temática
A deputada relata o projeto elogiando seu mérito e vota pela sua aprovação na forma do substitutivo apresentado.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
25 de set · MESA
Apresentação do REQ n. 4265/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.698, de 2026, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei nº 3.323, de 2024".
10 de jun · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1698/2026 a esta proposição.
08 de jun · MESA
Apense-se a este o PL 1698/2026
10 de set de 2024 · CPASF
Recebimento
09 de set de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 423
06 de set de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-45/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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