Projeto de Lei
Altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria finalista no conceito de consumidor.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de ago, 16:55CICSAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).
15 de jul, 14:58CICSAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação.
Documento15 de jul, 14:57CICSAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Documento15 de abr, 11:53CICSAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).
15 de abr, 08:40CICSAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14 de abr, 15:30CICSAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Covatti Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
22 de abr, 18:37CICSAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
06 de mar, 16:00CICSAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
03 de ago, 13:47CICSAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
01 de ago, 15:00CICSAguardando Parecer
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Luis Carlos Gomes e Vitor Lippi.
01 de ago, 15:00CICSAguardando Parecer
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
20 de jun, 14:30CICSAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13 de jun, 14:30CICSAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30 de mai, 14:00CICSAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22 de mai, 15:36CICSAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.
Documento22 de mai, 15:36CICSAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Documento19 de abr, 21:19CICSAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar, 00:00CICSAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar, 00:00CICSAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
17 de mar, 17:13CICSAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CICS.
15 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolução à CCP
13 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer
Distribuição
Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Documento31 de jan, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
05 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
16 de mar, 13:54CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de mar, 09:00CDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Leal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12 de dez, 17:02CDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2019 a 12/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
04 de dez, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2019)
03 de dez, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
04 de nov, 16:30CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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