Projeto de Lei

PL 3332/2019

Altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria finalista no conceito de consumidor.

Aguardando Parecer Em CICS Apresentada em 05 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Defesa do Consumidorcritériodefiniçãoconsumidor.

Tramitação 42 andamentos

  1. 05 de ago, 16:55CICSAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).

  2. 15 de jul, 14:58CICSAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação.

    Documento
  3. 15 de jul, 14:57CICSAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).

    Documento
  4. 15 de abr, 11:53CICSAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).

  5. 15 de abr, 08:40CICSAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  6. 14 de abr, 15:30CICSAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Covatti Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  7. 22 de abr, 18:37CICSAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).

  8. 06 de mar, 16:00CICSAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  9. 03 de ago, 13:47CICSAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  10. 01 de ago, 15:00CICSAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Luis Carlos Gomes e Vitor Lippi.

  11. 01 de ago, 15:00CICSAguardando Parecer

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  12. 20 de jun, 14:30CICSAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  13. 13 de jun, 14:30CICSAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  14. 30 de mai, 14:00CICSAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  15. 22 de mai, 15:36CICSAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.

    Documento
  16. 22 de mai, 15:36CICSAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

    Documento
  17. 19 de abr, 21:19CICSAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  18. 31 de mar, 00:00CICSAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)

  19. 30 de mar, 00:00CICSAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

  20. 17 de mar, 17:13CICSAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

  21. 15 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  22. 13 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  23. 31 de jan, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

  24. 05 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

  25. 16 de mar, 13:54CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  26. 10 de mar, 09:00CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Leal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  27. 12 de dez, 17:02CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2019 a 12/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

  28. 04 de dez, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2019)

  29. 03 de dez, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

  30. 04 de nov, 16:30CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CICS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Josenildo PDT
Último andamento
05 de ago, 16:55 · Devolução ao(à) Relator(a)