Divulgação do Disque 100 em livros e materiais didáticos
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, do Disque Direitos Humanos – Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados pelo Poder Executivo Federal.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade. O prazo para apresentação de emendas terminou em 27/05/2026, sem sugestões de alteração.
Próximo passo
A relatora Duda Salabert deve apresentar o seu parecer para análise dos membros da comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
12 de nov de 2025 · Comissão de Educação vota propostas voltadas ao fortalecimento do ensino básico
A parlamentar relata o parecer pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo, sugerindo maior flexibilidade na regulamentação da inserção das mensagens nos materiais.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
15 de mai · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2026)
14 de mai · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).
03 de dez de 2025 · CDHMIR
Recebimento
13 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra A.
13 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
12 de nov de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Fernando Mineiro (PT-RN)
12 de nov de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
12 de nov de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
12 de nov de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
12 de nov de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Fernando Mineiro (PT-RN), pela Deputada Socorro Neri (PP-AC).
23 de out de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de out de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2025)
08 de out de 2025 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.
08 de out de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
13 de mai de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN)
19 de mar de 2025 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
10 de jul de 2024 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
10 de jul de 2024 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Chico Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
12 de dez de 2023 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.
12 de dez de 2023 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
05 de dez de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
24 de nov de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023)
23 de nov de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
02 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
→ Aguardando Parecer
02 de ago de 2023 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
01 de ago de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03 de jul de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3349/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, do Disque Direitos Humanos – Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados pelo Poder Executivo Federal".