Projeto de Lei · PL 3349/2023

Divulgação do Disque 100 em livros e materiais didáticos

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, do Disque Direitos Humanos – Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados pelo Poder Executivo Federal.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade. O prazo para apresentação de emendas terminou em 27/05/2026, sem sugestões de alteração.

Próximo passo

A relatora Duda Salabert deve apresentar o seu parecer para análise dos membros da comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Socorro Neri

Socorro NeriPPRelator do projeto

12 de nov de 2025 · Comissão de Educação vota propostas voltadas ao fortalecimento do ensino básico

A parlamentar relata o parecer pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo, sugerindo maior flexibilidade na regulamentação da inserção das mensagens nos materiais.

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Maurício Carvalho

Maurício CarvalhoUNIÃOPresidiu a reunião

12 de nov de 2025 · Comissão de Educação vota propostas voltadas ao fortalecimento do ensino básico

O deputado anunciou o projeto na pauta e informou que a relatoria fará a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
03 de jul de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Tramitação 30 andamentos

  1. 27 de mai · CDHMIR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 15 de mai · CDHMIR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2026)

  3. 14 de mai · CDHMIR

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).