PL 3355/2025

07 de out, 22:04CEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/09/2025 a 07/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

24 de set, 00:00CEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2025)

22 de set, 17:21CEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO).

29 de jul, 17:09CEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CE.

23 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025.

18 de jul, 12:29MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de jul, 10:13MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3355/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a inclusão de despesas com merenda escolar e uniformes no cálculo do mínimo constitucional em educação, com limites e salvaguardas para garantir o investimento em atividades finalísticas do ensino".