Projeto de Lei · PL 3374/2023

Regulamentação da profissão de Técnico de Laboratório

Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, para regulamentar a profissão de Técnico de Laboratório.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda votação. O relator Luiz Couto apresentou seu parecer favorável ao texto em 28/10/2025.

Próximo passo

A comissão precisa votar o parecer do relator.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Silvia Cristina

Silvia CristinaPPPresidiu a reunião

13 de dez de 2023 · Projetos de doenças raras e telemedicina avançam em votação na Câmara

Anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.

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Silvia Cristina

Silvia CristinaPPPresidiu a reunião

21 de nov de 2023 · Deputados aprovam medidas de proteção à saúde mental e combate à violência infantil

Anunciou a retirada do projeto de pauta de ofício.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
04 de jul de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Tramitação 28 andamentos

  1. 28 de out de 2025 · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).

  2. 28 de out de 2025 · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 29 de nov de 2024 · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Saúde.