Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Delegado Matheus LaiolaUNIÃOPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão aprova novas regras para proteção de áreas degradadas e biodiversidade
O presidente anunciou a discussão e a votação do parecer, além de declarar o parecer aprovado após a votação.
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Nilto TattoPTRelator do projeto
08 de out de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova medidas de proteção à biodiversidade nacional
O relator elogiou a iniciativa do projeto e votou pela sua aprovação na forma de um substitutivo que visa aprimorar a técnica legislativa
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
28 de nov de 2025 · CDU
Recebimento
27 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra A.
27 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de nov de 2025 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de out de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de out de 2025 · CMADS
Pedido de Vista
Vista à Deputada Socorro Neri.
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