Átila LiraPPPresidiu a reunião
15 de abr · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Anunciou o projeto e o respectivo requerimento de retirada de pauta apresentado por parlamentares.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3387/2025
Altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Tecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional.
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O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
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Requerimentos 1 apresentado
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
- 23 de jul de 2025 · REQ 3026/2025 · Sâmia Bomfim (PSOL), Glauber Braga (PSOL), Fernanda Melchionna (PSOL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Relator
- Pedro Uczai PT
- Apresentada em
- 14 de jul de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 14 andamentos
15 de abr · CCTI
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
15 de abr · CCTI
Votação
08 de abr · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido do relator.
17 de dez de 2025 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação.
17 de dez de 2025 · CCTI
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
30 de out de 2025 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
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