
Átila LiraPPPresidiu a reunião
18 de mar · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O parlamentar retirou o projeto da pauta de votação devido à ausência da relatora.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3392/2024
Estabelece diretrizes para o uso ético de tecnologias de inteligência artificial na replicação de vozes de artistas e dubladores em anúncios digitais e outras produções audiovisuais, garantindo o consentimento explícito e a justa remuneração dos envolvidos, reforça a proteção jurídica da voz como direito garantido à imagem, e estabelece mecanismos de fiscalização e reparação.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados desde 18/03/2026. Houve pedidos recentes de deputados para que o texto também seja analisado pela Comissão de Comunicação.
Próximo passo
O presidente da Câmara deve incluir o projeto na pauta de votações do Plenário.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou

Átila LiraPPPresidiu a reunião
18 de mar · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O parlamentar retirou o projeto da pauta de votação devido à ausência da relatora.
Ver fala completa
Ricardo GalvãoREDE
17 de dez de 2025 · Comissão aprova incentivos fiscais para o desenvolvimento de novas tecnologias
O deputado vota pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo para integrar a proposta à lei de direitos autorais existente
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Ricardo BarrosPPPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão aprova incentivos fiscais para o desenvolvimento de novas tecnologias · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e concedeu vistas ao parlamentar
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta e informou que designará relator ad hoc para a leitura do relatório.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Civil e Processual Civil, Ciência, Tecnologia e Inovação
18 de mar · PLEN
Apresentação do REQ n. 1474/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Nos termos do artigo 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o apensamento do projeto de lei nº 3.392 de 2024 ao projeto de lei nº 1.376 de 2022 em virtude dos projetos versarem sobre o mesmo escopo, regulamentação do uso de dublagem. Sendo assim, é necessário uma decisão conjunta visando evitar divergências ou até mesmo posições conflitantes na legislação, o que condiz com a aplicação do apensamento".
18 de mar · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcante.
17 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1463/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3392/2024, de modo a também o distribuir à Comissão de Comunicação (CCOM) para análise de seu mérito".
17 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1462/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.392, de 2024, para a análise da Comissão de Comunicação (CCOM). ".
17 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1459/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Comunicação, que "Requer a redistribuição do PL 3392/2024 para tramitar na Comissão de Comunicação".
10 de fev · CCTI
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
17 de dez de 2025 · CCTI
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Dr. Zacharias Calil.
17 de dez de 2025 · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcante, pelo Deputado Ricardo Galvão.
09 de dez de 2025 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de dez de 2025 · CCTI
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 58/2025,da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer que seja autorizada pela Comissão de Ciência Tecnologia e Inovação a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a necessidade de regulamentação do uso de Inteligência Artificial no setor cultural da dublagem.
24 de nov de 2025 · CCTI
Apresentação do REQ n. 58/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja autorizada pela Comissão de Ciência Tecnologia e Inovação a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a necessidade de regulamentação do uso de Inteligência Artificial no setor cultural da dublagem. ".
20 de nov de 2025 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2025)
19 de nov de 2025 · CCTI
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
19 de nov de 2025 · CCTI
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
26 de jun de 2025 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2025 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11 de jun de 2025 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
13 de nov de 2024 · CCTI
Recebimento
→ Pronta para Pauta
12 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de ago de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3392/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Estabelece diretrizes para o uso ético de tecnologias de inteligência artificial na replicação de vozes de artistas e dubladores em anúncios digitais e outras produções audiovisuais, garantindo o consentimento explícito e a justa remuneração dos envolvidos, reforça a proteção jurídica da voz como direito garantido à imagem, e estabelece mecanismos de fiscalização e reparação. ".
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