PL 3414/2020

13 de ago, 00:00CASP

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 5317/2009, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mai, 00:00MESA

Notificações

Deferido o Requerimento n° 861/2022.

24 de mai, 17:19MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 861/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 3414/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".

19 de abr, 14:31MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 580/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 3414/2020, apensado ao Projeto de Lei 3360/2015, pelos motivos que especifica".

10 de mar, 10:54CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

04 de dez, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 326.

04 de dez, 09:24MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3360/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18 de jun, 17:54PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3414/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – para dar publicidade a todas as peças integrantes dos procedimentos de fiscalização e demais processos em curso no âmbito dos órgãos de controle interno e externo".