Maurício CarvalhoUNIÃOPresidiu a reunião
26 de mar de 2025 · Projetos sobre alimentação escolar e segurança digital avançam na Câmara
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3415/2020
Acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre medidas protetivas contra a COVID-19, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Fausto Pinato UNIÃO
- Apresentada em
- 18 de jun de 2020
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2679/2020
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 10 andamentos
01 de jun de 2023 · MESA
Arquivamento
Arquivado
01 de jun de 2023 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/06/2023 13:03:00. Não foram apresentados recursos.
17 de mai de 2023 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2023)
10 de mai de 2023 · MESA
Despacho exarado no Ofício n. 13/2023,da Comissão de Desenvolvimento Econômico, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do RegimentoInterno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Lei n. 1.341/2020, n. 1.482/2020,n. 1.230/2021, n. 1.628/2020, 1.922/2020, n. 3.354/2021, n. 2.144/2020, n. 1.753/2020, n. 1.809/2020, n. 1.759/2020, n. 1.985/2020, n. 2.448/2020, n. 2.201/2020, n. 2.832/2020, n. 3.415/2020, n. 4.235/2020, n. 2.879/2020 e n. 4.503/2020, e os Projetos de Lei Complementar n. 19/2021 e n. 52/2021."
03 de mai de 2023 · CDE
Notificações
À SGM, comunicando a declaração de prejudicialidade, de acordo com o Of. Pres. n° 13/2023 - CDE
03 de mai de 2023 · CDE
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado.
→ Arquivada
16 de abr de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 279
→ Aguardando Definição Encaminhamento
16 de abr de 2021 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
15 de abr de 2021 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2679/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18 de jun de 2020 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 3415/2020, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre medidas protetivas contra a COVID-19, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN".
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