Projeto de Lei

PL 342/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo menos, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Finanças e Tributação desde 11/08/2026. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência já aprovou o texto em 11/08/2026.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para avaliar o impacto financeiro da medida.

No debate

O deputado Márcio Honaiser defendeu a aprovação do projeto ao solicitar a dispensa da leitura do parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 11/08/2026. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Márcio Honaiser

Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE

11 de ago · Avançam medidas para ampliar inclusão escolar e acessibilidade de pessoas com deficiência

O deputado elogia a elaboração do projeto e manifesta voto favorável à sua aprovação.

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Rogéria Santos

Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto

29 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE

A relatora apresentou parecer favorável ao projeto por considerar a medida meritória para assegurar a comunicação efetiva de pessoas surdas em unidades de saúde.

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Silvia Cristina

Silvia CristinaPPPresidiu a reunião

29 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE · 2 falas

A parlamentar anunciou o projeto na pauta da sessão e indicou que a relatoria cabe à deputada Rogéria Santos.

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Anunciou o projeto na pauta durante a leitura da lista de inversão de pauta.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
21 de fev de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 38 andamentos

  1. 11 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/08/2026, Letra B.

  2. 11 de ago · CFT

    Recebimento

  3. 11 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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