Projeto de Lei · PL 3421/2024

Seguro-desemprego para agricultor familiar, seringueiro e extrativista

Concede o benefício do seguro-desemprego ao agricultor familiar, ao seringueiro e ao extrativista vegetal, nas condições que especifica.

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Onde está o projeto

O projeto tramita junto ao PL 5131/2023, que trata do mesmo tema, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família desde 02/06/2025.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

21 de mai de 2025 · Comissão de agricultura vota projetos estratégicos para o desenvolvimento rural

O presidente anuncia o projeto como apensado e solicita a leitura do parecer ao relator.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
03 de set de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 5131/2023
Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Previdência e Assistência Social, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 5 andamentos

  1. 02 de jun de 2025 · CPASF

    Recebimento

  2. 09 de set de 2024 · CAPADR

    Recebimento

  3. 09 de set de 2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 492