Projeto de Lei

PL 3421/2024

Concede o benefício do seguro-desemprego ao agricultor familiar, ao seringueiro e ao extrativista vegetal, nas condições que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 03 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Previdência e Assistência Social, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Seguro-desempregoagricultor familiarseringueiroextrativistamudança climáticacalamidade públicasituação de emergênciadiretrizes.

Documentos oficiais

02 de jun, 13:25CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5131/2023
09 de set, 19:44CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
09 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 492
Documento
06 de set, 13:18MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5131/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de set, 10:54PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3421/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Airton Faleiro (PT-PA), que: "Concede o benefício do seguro-desemprego ao agricultor familiar, ao seringueiro e ao extrativista vegetal, nas condições que especifica".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5131/2023
Último andamento: 02 de jun, 13:25 · Recebimento