Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer destinação mínima de vagas de qualificação profissional para a Região Norte.
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Ruy CarneiroPODERelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o sistema de previdência e assistência social
O relator apoia a proposta, mas propõe um substitutivo que distribui vagas com base em critérios de subutilização de mão de obra de todo o país.
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Allan GarcêsPPPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o sistema de previdência e assistência social
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir seu parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
09 de dez de 2025 · CTRAB
Recebimento
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, o Deputado Ruy Carneiro.
30 de out de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22 de out de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2025)
21 de out de 2025 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela aprovação do PL 3445/2024, com substitutivo.
21 de out de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB).
02 de jun de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de mai de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
22 de mai de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).
13 de nov de 2024 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.
→ Aguardando Encaminhamento
17 de out de 2024 · MESA
Notificações
Defiro o REQ 3984/2024.
25 de set de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 3984/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao PL 3445/2024".
04 de set de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 3445/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer destinação mínima de vagas de qualificação profissional para a Região Norte".
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