PL 3449/2024

30 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 127/2025 do Congresso Nacional, que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PL 3449-2024).

23 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15071/2024. DOU 24/12/24 PÁG 05 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 1693/24-PE). Razões do veto: DOU 24/12/24 PÁG 09 COL 01.

09 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1346/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3449/2024.

08 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/2024/SGM-P.

08 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

30 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.449-A/2024).

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427.

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Acessórios

Resultado: Sim: 211; Não: 211; Abstenção: 1; Total: 423. Em virtude do empate, será realizada nova votação.

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Bia Kicis (PL-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 10. (161, II).

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364.

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6 (PL): Emenda de Plenário nº 9. (161, II).

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 156; Não: 245; Total: 401.

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4 (PL): Emenda de Plenário nº 8. (161, II).

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.449, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:• Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 10.

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:• Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.449, de 2024; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.449, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.449, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3458/2024.

30 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3458/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3449/2024.

30 de out, 17:23MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do RPDR n. 40/2024 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico".

30 de out, 16:37MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do RPDR n. 39/2024 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico - PL 3449/2024".

30 de out, 16:28MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

29 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2024 PAG 210

29 de out, 14:43MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Saúde; Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28 de out, 10:07MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Saúde; Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26 de out, 15:23MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

22 de out, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)

09 de set, 14:54MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3471/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3449/2024 ao Projeto de Lei nº 2824/2024".

09 de set, 10:38MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3458/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.449, de 2024. ".

04 de set, 15:13MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3449/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover)".

09 de set de 2024REQ 3471/2024Apensação

Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3449/2024 ao Projeto de Lei nº 2824/2024.

09 de set de 2024REQ 3458/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

José Guimarães (PT)·Erika Hilton (PSOL)·Odair Cunha (PT)·Laura Carneiro (PSD)·Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)·Gervásio Maia (PCdoB)·Romero Rodrigues (PODE)·Elmar Nascimento (UNIÃO)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.449, de 2024.