Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA SEGURA, assegurando aos usuários prioritários (PCDs, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e portadores de TEA) do transporte de plataformas de aplicativos de transporte, maior comodidade e segurança em sua viagem, dando outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a elaboração da Redação Final desde 08/09/2026. A Redação Final é a etapa em que o texto aprovado é organizado antes de ser enviado ao Senado.
Próximo passo
Após a conclusão da Redação Final, o projeto será enviado ao Senado Federal.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
CobalchiniMDBRelator do projeto
27 de ago de 2025 · Propostas de infraestrutura urbana avançam em votação na câmara dos deputados
Relatou o projeto favoravelmente, apoiando a proposta e a emenda de supressão do artigo 4º adotada pela Comissão de Viação e Transportes.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Propostas de infraestrutura urbana avançam em votação na câmara dos deputados
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer
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Rosana VallePLPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Deputados aprovam regras para ampliar a segurança no trânsito das rodovias
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
08 de set · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Redação Final
04 de set · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
04 de set · MESA
Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
01 de set · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
17 de jul · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/07/2026).
16 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2026, Letra C.
16 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
15 de jul · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2026 a 28/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de mai · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2026)
18 de mai · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
18 de mai · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
04 de mai · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
17 de abr · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)
16 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
→ Aguardando Redação Final
29 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2025, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Redação Final
28 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
27 de ago de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de ago de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
21 de ago de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação do PL 3450/2023 e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes.
21 de ago de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
07 de ago de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de jul de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2025)
10 de jul de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
08 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2025, Letra A.
08 de jul de 2025 · CDU
Recebimento
08 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de jul de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de jul de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
18 de jun de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, com emenda.
18 de jun de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
07 de abr de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
20 de mar de 2025 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duda Ramos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
11 de jun de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
23 de mai de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2024)
22 de mai de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
07 de ago de 2023 · CVT
Recebimento
04 de ago de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 117
04 de ago de 2023 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01 de ago de 2023 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n° 2230/2023.
07 de jul de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2230/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Daniel Agrobom (PL/GO) e Marcos Tavares PDT, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 3450/2023".
→ Aguardando Encaminhamento
06 de jul de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 3450/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA SEGURA, assegurando aos usuários prioritários (PCDs, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e portadores de TEA) do transporte de plataformas de aplicativos de transporte, maior comodidade e segurança em sua viagem, dando outras providências".
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