Projeto de Lei · PL 3451/2025

Segurança e transparência contra golpes em sites de vendas online

Dispõe sobre medidas de segurança e transparência para sites de comércio eletrônico, com o objetivo de prevenir fraudes e golpes por meio de páginas falsas de vendas online, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, onde aguarda o parecer do relator. O prazo para apresentação de sugestões de mudança por outros deputados terminou em 25/02/2026 sem que fossem apresentadas novas propostas.

Próximo passo

O deputado Gilson Marques precisa apresentar o seu voto sobre o projeto para que a comissão possa votá-lo.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Ossesio Silva

Ossesio SilvaREPUBLICANOSRelator do projeto

26 de nov de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos

Relata o parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo com emenda.

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Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos

O parlamentar anunciou o projeto e concedeu a palavra ao relator para proferir o seu parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
15 de jul de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Tramitação 27 andamentos

  1. 25 de fev · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 18 de dez de 2025 · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025)

  3. 17 de dez de 2025 · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).