PL 3453/2021

10 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 163/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3453/2021, sancionado.

08 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14836/2024. DOU 09/04/24 PÁG 03 COL 02.

18 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 29/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

18 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 28/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 3/2024-SGM-P.

18 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 3/2024.

18 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

28 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 387, Letra B.

28 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 22 de março de 2023 (PL 3.453-A/2021).

28 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2021.

28 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

28 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, com parecer pela rejeição.

28 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

28 de fev, 13:55CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Moses Rodrigues (União-CE) do Parecer do relator à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

28 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

28 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.453-A, de 2021.

28 de fev, 20:01MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

EMENDA DO SENADO FEDERAL:À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

28 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 31/24SF, que Comunica que o Senado Federal aprovou, em revisâo e com emenda, o Projeto de Lei n°3.453, de 2021, que "Altera a Lei n° 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgàos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de oficio".

28 de fev, 19:52MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3/2024 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

28 de fev, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3453/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, que “Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício”".

09 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Ofício n. 2/2023, conforme o seguinte teor: "Junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 3.453/2021. Publique-se.".

10 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

29 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 58/2023/SGM-P.

29 de mar, 12:37MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

28 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Comunicação ao Plenário de inexatidão material identificada no texto da redação final do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2021 e do consequente encaminhamento, ao Senado Federal, de novos autógrafos com a correção redacional mencionada no Memorando 2/2023 da Liderança do União Brasil. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/3/2023 - 13h55 - 35ª Sessão).

22 de mar, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

22 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.453-A/2021).

22 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Elmar Nascimento (União – BA).

22 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

22 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Destaque para votação em separado do(a) Art. 647-A, constante do art. 3º apresentado ao PL 3453/2021. (art. 161, I)

22 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

22 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

22 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Deltan Dallagnol (PODE-PR), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

22 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

22 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

22 de mar, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

22 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.

22 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Deltan Dallagnol (PODE-PR), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

22 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, na forma do Substitutivo.

22 de mar, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

22 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 247; total: 303.

22 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

22 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

22 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

21 de mar, 17:10MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

21 de mar, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 788/2023.

21 de mar, 00:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 788/2023 do Sr. Elmar Nascimento que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.453/2021, que “Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que instituinormas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício”.

21 de mar, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)

21 de mar, 16:21MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 788/2023, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.453/2021, que “Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que instituinormas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício”".

01 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 823/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 823/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 904/2022 do Projeto de Lei n. 3.453/2021. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 904/2022 ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 904/2022: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]

19 de mai, 16:10PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 823/2022, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 904, de 2022, do Projeto de Lei nº 3.453, de 2021".

26 de abr, 12:44MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-904/2022.

24 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.

24 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06 de out, 09:00PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3453/2021, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício".

21 de mar de 2023REQ 788/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Elmar Nascimento (UNIÃO)·Adolfo Viana (PSDB)·André Figueiredo (PDT)·André Fufuca (PP)·Altineu Côrtes (PL)·Felipe Carreras (PSB)·Marangoni (PODE)·Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.453/2021, que “Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício”.