Projeto de Lei
Institui o Estatuto do Cuidador Familiar e Informal de Pessoa com Deficiência.
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Quem mais falou
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS
06 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
A deputada defende a urgência da matéria para amparar cuidadores familiares e vota pela sua aprovação na forma de um substitutivo.
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Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
06 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 2 falas
O presidente anunciou o item em pauta e deu início aos procedimentos deliberativos sobre o projeto.
Ver fala completaAnunciou a inclusão do projeto na ordem de votação após requerimento de inversão de pauta.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
10 de jul · CPD
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA).
07 de jul · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
01 de jul · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), pela aprovação do PL 3457/25 e dos PLs 3459/25, 3500/25 e 7177/25, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
01 de jul · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (PODE/PA).
27 de mai · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
15 de mai · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2026)
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