PL 3463/2024

13 de jul, 09:07CPASFAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), a seu pedido, para reexame do parecer.

01 de jul, 14:00CPASFAguardando Parecer

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Ana Paula Lima (PT-SC), em razão de retirada do item da pauta de ofício pelo Presidente da Comissão.

01 de jul, 14:00CPASFAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da relatora, Deputada Ana Paula Lima (PT-SC).

17 de jun, 14:00CPASFAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora.

26 de mai, 17:13CPASFAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição.

26 de mai, 17:12CPASFAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

20 de mai, 20:41CPASFAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

02 de mai, 00:00CPASFAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)

30 de abr, 14:47CPASFAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

13 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 293.

13 de nov, 18:08CPASFAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

12 de nov, 11:02MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05 de set, 12:38MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3463/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Azevedo (PSD/RS), que "Inclui o item 38 ao inc. II do art. 167 e o inc. IV e parágrafo único ao art. 233, ambos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para estabelecer nova hipótese de averbação e cancelamento de matrícula; acrescenta a alínea f no § 6º do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para definir a averbação de imóvel destruído por força de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante; e estabelece que o perecimento total do imóvel em face de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante, assim reconhecido pelo Poder Público, enseja a extinção de suas obrigações tributárias e administrativas".