Projeto de Lei
PL 3473/2020
Altera o artigo 2º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o Serviço Voluntário e dá outras providências”, acrescentando os parágrafos 1º e 2º.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
09 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG)., para o PL 9364/2017, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
09 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 297.
Documento04 de dez, 10:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9364/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento23 de jun, 17:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3473/2020, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Altera o artigo 2º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o Serviço Voluntário e dá outras providências”, acrescentando os parágrafos 1º e 2º".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 9364/2017
- Último andamento
- 09 de mai, 00:00 · Notificações
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