Projeto de Lei

PL 3475/2024

Fica vedado qualquer proibição de uso da VPN para acessar a rede social X, com o objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Tramitando em Conjunto Em CCULT Apresentada em 06 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Bia Kicis PL

Temas

Comunicações Justiça e Cidadania Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Civil e Processual Civil, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

Utilizaçãorede privada virtualacessorede social digitalTwitterInternetanistiamulta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

23 de mar, 12:03CCULTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 3402/2024, ao qual esta proposição está apensada.
18 de ago, 10:28CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-3402/2024
04 de ago, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 3402/2024, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), para o PL 3402/2024, ao qual esta proposição está apensada.
22 de out, 10:31CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
21 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 54.
Documento
21 de out, 07:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3402/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de set, 12:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3475/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Fica vedado qualquer proibição de uso da VPN para acessar a rede social X, com o objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3402/2024
Último andamento: 23 de mar, 12:03 · Notificacao para Publicação Intermediária