Projeto de Lei

PL 3485/2023

Dispõe sobre a remuneração das disponibilidades de caixa da União depositadas no Banco Central do Brasil, no Banco do Brasil S.A. e na Caixa Econômica Federal.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 10 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Poder Executivo

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Remuneraçãodisponibilidade de caixaUniãodepósitoBanco Central do Brasil (Bacen)Banco do Brasil (BB)Caixa Econômica Federal (CEF)cálculo. _Revogaçãodispositivo legalLei FederalLei de Desindexação da EconomiarecolhimentoTesouro Nacionalvalorremuneração. _RevogaçãoMedida Provisóriaremuneraçãojaneiro.

Tramitação 3 andamentos

  1. 14 de out, 15:17MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4212/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.485, de 2023. ".

    Documento
  2. 10 de jul, 14:38MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 310/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a remuneração das disponibilidades de caixa da União depositadas no Banco Central do Brasil, no Banco do Brasil S.A. e na Caixa Econômica Federal'".

    Documento
  3. 10 de jul, 14:33MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3485/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre a remuneração das disponibilidades de caixa da União depositadas no Banco Central do Brasil, no Banco do Brasil S.A. e na Caixa Econômica Federal".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 14 de out de 2024REQ 4212/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

    José Guimarães (PT)·Zeca Dirceu (PT)·André Figueiredo (PDT)·Raimundo Santos (PSD)·Washington Quaquá (PT)·Jilmar Tatto (PT)·Jorge Solla (PT)·Odair Cunha (PT)·Waldemar Oliveira (AVANTE)·Gervásio Maia (PCdoB)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Erika Hilton (PSOL)

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.485, de 2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
14 de out, 15:17 · Apresentação de Requerimento