Projeto de Lei
Dispõe sobre a remuneração das disponibilidades de caixa da União depositadas no Banco Central do Brasil, no Banco do Brasil S.A. e na Caixa Econômica Federal.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de out, 15:17MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4212/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.485, de 2023. ".
Documento10 de jul, 14:38MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 310/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a remuneração das disponibilidades de caixa da União depositadas no Banco Central do Brasil, no Banco do Brasil S.A. e na Caixa Econômica Federal'".
Documento10 de jul, 14:33MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3485/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre a remuneração das disponibilidades de caixa da União depositadas no Banco Central do Brasil, no Banco do Brasil S.A. e na Caixa Econômica Federal".
Documento14 de out de 2024REQ 4212/2024Urgência (Art. 155 do RICD)
José Guimarães (PT)·Zeca Dirceu (PT)·André Figueiredo (PDT)·Raimundo Santos (PSD)·Washington Quaquá (PT)·Jilmar Tatto (PT)·Jorge Solla (PT)·Odair Cunha (PT)·Waldemar Oliveira (AVANTE)·Gervásio Maia (PCdoB)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Erika Hilton (PSOL)
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.485, de 2023.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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