Projeto de Lei

PL 3491/2019

Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

14 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O presidente retirou o projeto de pauta de ofício devido à saída do relator da comissão.

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

08 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Retirou o projeto da pauta por ausência de relator na comissão.

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

18 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Anunciou o pedido de inversão de pauta para o projeto.

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Situação oficial

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Autoria

Relator

Apresentada em

12 de jun de 2019

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Documentos oficiais

10 de jun · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Mendonça Filho, deixou de ser membro da Comissão
06 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE).
14 de abr · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Bia Kicis, Chris Tonietto e Julia Zanatta.
14 de abr · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, pois o Relator deixou de ser membro da Comissão.
06 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Mendonça Filho, deixou de ser membro da Comissão
06 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Mendonça Filho, deixou de ser membro da Comissão