Projeto de Lei

PL 3491/2021

Institui o Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis e do Gás de Cozinha – FEPCGC e dispõe sobre a destinação do resultado positivo do Banco Central do Brasil para este Fundo, nas condições que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 07 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fausto Pinato UNIÃO

Temas

Finanças e Tributação Minas e Energia

Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoFundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis e do Gás de Cozinha (FPCGC)fonte de recursosPrograma (administração)reduçãopreçocombustívelGás Liquefeito de Petróleo (GLP)mercado interno. _ Critériodestinaçãoresultado positivoBanco Central do Brasil (Bacen).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

25 de mar, 09:12CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov, 09:49CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
16 de nov, 09:49CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3409/2021
12 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 388
Documento
11 de nov, 19:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3409/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
07 de out, 16:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3491/2021, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Institui o Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis e do Gás de Cozinha – FEPCGC e dispõe sobre a destinação do resultado positivo do Banco Central do Brasil para este Fundo, nas condições que especifica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3409/2021
Último andamento: 25 de mar, 09:12 · Notificacao para Publicação Intermediária