Projeto de Lei

PL 351/2026

Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 14/08/2026. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Cultura em 12/08/2026.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um relator para analisar a proposta.

No debate

A deputada Carol Dartora defendeu a criação do Dia Nacional da Inclusão Digital durante a votação na Comissão de Cultura em 12/08/2026. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Carol Dartora

Carol DartoraPTPresidiu a reunião

12 de ago · Comissão de Cultura aprova projetos sobre patrimônios e datas comemorativas nacionais

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora designada.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
05 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Homenagens e Datas Comemorativas

Tramitação 15 andamentos

  1. 14 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2026, Letra A.

  2. 13 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 13 de ago · CCJC

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)