Projeto de Lei
OBRIGA AS EMPRESAS DO SETOR TÊXTIL A IDENTIFICAREM AS PEÇAS DE VESTUÁRIO PRODUZIDAS COM ETIQUETAS EM BRAILE OU OUTRO MEIO ACESSÍVEL QUE ATENDA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, BEM COMO A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O PRODUTO POR MEIO DE QR CODE EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião
09 de set de 2025 · Parlamentares aprovam medidas essenciais para ampliar direitos de pessoas com deficiência
O deputado anuncia a discussão do projeto em pauta e coloca o relatório em votação pelos pares.
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Zé Haroldo CathedralUNIÃORelator do projeto
19 de ago de 2025 · Avançam medidas para ampliar a proteção e os direitos das pessoas com deficiência
O relator vota pela aprovação do projeto e pela aprovação parcial de emenda ao substitutivo, propondo ajustes na técnica legislativa e na organização dos dispositivos legais.
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Soraya SantosPLPresidiu a reunião
19 de ago de 2025 · Avançam medidas para ampliar a proteção e os direitos das pessoas com deficiência
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e consultou sobre a necessidade de pedido de vista antes da leitura do parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
13 de ago · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
09 de jul · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
23 de out de 2025 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
13 de out de 2025 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2025)
10 de out de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
11 de set de 2025 · CDC
Recebimento
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