Projeto de Lei

PL 3530/2025

Dispõe sobre a transparência na instalação, manutenção e realocação de equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito no território nacional, exigindo justificativas técnicas e determinando a revisão periódica desses equipamentos.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

27 de ago de 2025 · Comissão de Trabalho aprova novas medidas de proteção aos direitos trabalhistas

O deputado aprovou o requerimento de adiamento da discussão da matéria

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
16 de jul de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Desenvolvimento Urbano Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 04 de set de 2025 · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 22 de ago de 2025 · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)

  3. 21 de ago de 2025 · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP).

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