Projeto de Lei

PL 3548/2023

Institui a obrigatoriedade do nutricionista em instituições privadas de ensino infantil, fundamental e médio, e dá outras providências

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20 de out de 2025 · Sessão solene celebra o Dia do Nutricionista e destaca a importância da categoria

Destaca a importância do projeto que torna obrigatória a presença de nutricionistas em escolas privadas.

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Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
1. 01 de ago de 2023 · REQ 2329/2023 · Daniel Agrobom (PSD), Marcos Tavares (PDT)

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autores

Apresentada em

12 de jul de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde

Documentos oficiais

23 de nov de 2023 · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.
14 de set de 2023 · CE
Recebimento
08 de ago de 2023 · CIDOSO
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
07 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 309
→ Aguardando Recebimento
07 de ago de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3426/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04 de ago de 2023 · MESA
Notificações
Deferido o REQ n. 2329/2023.
01 de ago de 2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2329/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Daniel Agrobom (PL/GO) e Marcos Tavares PDT, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 3548/2023".
12 de jul de 2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3548/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a obrigatoriedade do nutricionista em instituições privadas de ensino infantil, fundamental e médio, e dá outras providências".