Projeto de Lei

PL 3553/2024

Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – Cipe – em todo país.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 12 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

CriaçãoCarteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia (CIPE)atendimento preferencialdoença do sistema nervosoconvulsão.

Documentos oficiais

14 de ago, 09:43CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2719/2024
16 de mai, 16:09CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), para o PL 2719/2024, ao qual esta proposição está apensada.
22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
22 de out, 13:40CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
21 de out, 07:23MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2719/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de set, 16:55MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3553/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – Cipe – em todo país".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2719/2024
Último andamento: 14 de ago, 09:43 · Recebimento