Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o comércio de antibióticos de uso veterinário.
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12 de nov de 2025 · Deputados debatem prioridades e aprovam propostas orçamentárias para o setor rural
O parlamentar defende a aprovação do projeto por acreditar que ele fortalece o controle na venda de antibióticos veterinários e valoriza o papel do médico veterinário.
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Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
12 de nov de 2025 · Deputados debatem prioridades e aprovam propostas orçamentárias para o setor rural
O deputado anunciou o item 51 da pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do projeto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
17 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2025, Letra A.
17 de nov de 2025 · CSAUDE
Recebimento
17 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de nov de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de nov de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
06 de nov de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela aprovação.
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