Projeto de Lei

PL 3567/2023

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2021 com objetivo de ampliar a relação de especialidades médicas contempladas pela extensão da carência prevista aos médicos residentes graduados com o apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 13 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Financiamento EstudantilaumentorelaçãoEspecialidade médicaestudantegraduaçãoMedicinaResidência médicacredenciamentoComissão Nacional de Residência Médica (CNRM)prorrogaçãoPeríodo de carênciapagamentoFundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Tramitação 4 andamentos

  1. 09 de ago, 16:37CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  2. 08 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2023 PAG 410

    Documento
  3. 07 de ago, 14:05MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-10853/2018.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  4. 13 de jul, 17:57MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3567/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2021 com objetivo de ampliar a relação de especialidades médicas contempladas pela extensão da carência prevista aos médicos residentes graduados com o apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 10853/2018
Último andamento
09 de ago, 16:37 · Recebimento