Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
12 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos estratégicos nesta terça
Anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e submeteu à votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3601/2023
Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD).
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O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
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Ficha do projeto
- Situação na Câmara
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Raimundo Santos PSD
- Relator
- Diego Coronel REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 20 de jul de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 35 andamentos
22 de dez de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 914/2025/PS-GSE.
19 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
11 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
09 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).
09 de dez de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Coronel (PSD-BA).
09 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
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