PL 3604/2023

11 de dez, 18:17CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3635/2021

11 de set, 11:07CDUTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 3635/2021, ao qual esta proposição está apensada.

09 de jul, 15:45CDUTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 3635/2021, ao qual esta proposição está apensada.

08 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Antônio Doido (MDB-PA), para o PL 3635/2021, ao qual esta proposição está apensada.

08 de fev, 11:41MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-38/2024.

08 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2023 PAG 474

08 de ago, 18:06CDUTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDU.

08 de ago, 13:36MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3635/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

20 de jul, 22:40MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3604/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a instalação de redes de proteção nas janelas, sacadas, varandas e basculantes dos apartamentos dos edifícios residenciais, que possuam animais domésticos, dando outras providências".