PL 38/2024

11 de dez, 18:17CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3604/2023

11 de set, 11:07CDUTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 3635/2021, ao qual esta proposição está apensada.

09 de jul, 15:45CDUTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 3635/2021, ao qual esta proposição está apensada.

08 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Antônio Doido (MDB-PA), para o PL 3635/2021, ao qual esta proposição está apensada.

19 de fev, 10:02CDUTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDU.

08 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2024 PAG 105

08 de fev, 11:41MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3604/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05 de fev, 09:02MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 38/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Determina o cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas nas hipóteses de colocação de telas de proteção em janelas e varandas de apartamentos, nos quais residam animais domésticos, e dá outras providências".