PL 3616/2021

15 de jul, 14:50CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7163/2014, ao qual esta proposição está apensada.

18 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame do parecer, em virtude de nova apensação, para o PL 7163/2014, ao qual esta proposição está apensada.

22 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 7163/2014, ao qual esta proposição está apensada.

01 de set, 10:07CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7163/2014

25 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/21 PAG 867

25 de nov, 11:54CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

23 de nov, 21:44MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7163/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15 de out, 09:21MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3616/2021, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que a caracterização da forma de violência contra a mulher independe do meio pelo qual é manifestada".