Projeto de Lei
Dispõe sobre criação, regulamentação e medidas de valorização, proteção e promoção da profissão de Brigadistas Florestais.
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10 de set de 2025 · Propostas legislativas buscam ampliar direitos das mulheres em audiência pública
A representante destaca a importância da aprovação do projeto para regulamentar a profissão de brigadista com direitos e segurança.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego
29 de abr · CTRAB
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), para o PL 3485/2024, ao qual esta proposição está apensada.
04 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 165/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 3621/2024 do Projeto de Lei nº 3485/2024 para que a tramitação seja separada".
18 de nov de 2024 · CTRAB
Recebimento
13 de nov de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 521.
12 de nov de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3485/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de set de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3621/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre criação, regulamentação e medidas de valorização, proteção e promoção da profissão de Brigadistas Florestais".
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