Projeto de Lei

PL 3623/2023

Cria incentivos para o fornecimento de acesso patrocinado à internet em banda larga.

Tramitando em Conjunto Em CCOM Apresentada em 25 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.998 de 2000.

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000)recursosFundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)patrocínioacessointernetusuário de serviços.

Tramitação 9 andamentos

  1. 01 de dez, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de abr, 10:17CCOMTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 17 de mai, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 29 de abr, 14:37CCOMTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-1021/2022

  5. 12 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 09 de ago, 16:32CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

  7. 08 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2023 PAG 491

    Documento
  8. 08 de ago, 15:58MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1021/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 25 de jul, 16:04MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3623/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Cria incentivos para o fornecimento de acesso patrocinado à internet em banda larga. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCOM
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1021/2022
Último andamento
01 de dez, 00:00 · Notificações