Projeto de Lei
Cria incentivos para o fornecimento de acesso patrocinado à internet em banda larga.
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Altera a Lei nº 9.998 de 2000.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de dez, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15 de abr, 10:17CCOMTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mai, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr, 14:37CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-1021/2022
12 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.
09 de ago, 16:32CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
08 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2023 PAG 491
Documento08 de ago, 15:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1021/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento25 de jul, 16:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3623/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Cria incentivos para o fornecimento de acesso patrocinado à internet em banda larga. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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