Projeto de Lei
PL 3628/2025
Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto saiu de tramitação em 07/07/2026. A retirada foi oficializada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados após pedido do autor.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Requerimentos 3 apresentados
Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
- 18 de mai · REQ 2881/2026 · João Daniel (PT)
Apensação
2- 22 de set de 2025 · REQ 3844/2025 · João Daniel (PT)
- 17 de set de 2025 · REQ 3821/2025 · João Daniel (PT)
Acompanhe PL 3628/2025 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Autoria
- João Daniel PT
- Relator
- Amom Mandel REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 22 de jul de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Projetos relacionados
Citado em 1 requerimento em comum
PL 3080/2020
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
Citado em 1 requerimento em comum
PL 4225/2023
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 202...
Tramitação 17 andamentos
07 de jul · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3628/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. 2881/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 2881/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.628, de 2025, que “Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências”".
→ Retirado pelo(a) Autor(a)
18 de mai · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de mai · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
04 de mai · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação do PL 3628/25 e do PL 183/26, apensado, com substitutivo.
04 de mai · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
23 de abr · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
17 de abr · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão
18 de mar · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 183/2026 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 183/2026
→ Retirado pelo(a) Autor(a)
28 de out de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
→ Aguardando Encaminhamento
22 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3844/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Matéria correlata/identidade de objetos, art. 142, caput, RICD – PL nº 3.080/2020 e PL nº 3.628/2025".
17 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3821/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Matéria correlata/identidade de objetos, art.142, caput, RICD - PL nº 3.628/2025".
→ Retirado pelo(a) Autor(a)
26 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.
26 de ago de 2025 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de ago de 2025 · MESA
Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3628/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.