Projeto de Lei
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17/06/2026 e enviado ao Senado Federal em 15/07/2026. No momento, o texto aguarda despacho no Senado, fase em que os senadores definem quais comissões devem analisar a proposta antes da votação final.
Próximo passo
A presidência do Senado Federal deve despachar a matéria para as comissões competentes para análise.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Rodrigo RollembergPSBRelator do projeto
17 de jun · Plenário debate jornada de trabalho 6x1 e cobra celeridade em pautas nacionais
Analisou o mérito, constitucionalidade e adequação orçamentária do projeto, recomendando sua aprovação na forma do substitutivo da Comissão de Saúde.
Ver fala completa
Hildo RochaMDBPresidiu a reunião
17 de jun · Plenário debate jornada de trabalho 6x1 e cobra celeridade em pautas nacionais
O parlamentar anunciou o projeto na pauta para a leitura do parecer pela relatoria.
Ver fala completa
Andreia SiqueiraPSBRelator do projeto
21 de out de 2025 · Eleição de nova presidência marca reunião da comissão de direitos das pessoas com deficiência
A parlamentar relata que a proposta possui mérito jurídico e social, sendo fundamental para assegurar o diagnóstico precoce e a inclusão das pessoas com TDAH.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde, Homenagens e Datas Comemorativas
Citado em 1 requerimento em comum
Classificação de pessoas com TDAH como pessoas com deficiência (PL 479/2025)
Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências.
Citado em 1 requerimento em comum
PL 3628/2025
Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências
15 de jul · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 159/2026/SGM-P.
15 de jul · MESA
Apresentação do autógrafo.
17 de jun · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Andreia Siqueira (PSB/PA).
17 de jun · MESA
Desapensação
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
17 de jun · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.225-B/2023).
17 de jun · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB/PA).
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.