Projeto de Lei
PL 3628/2025
Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências
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Onde está o projeto
O projeto saiu de tramitação em 07/07/2026. A retirada foi oficializada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados após pedido do autor.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
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Requerimentos 3 apresentados
Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
- 18 de mai · REQ 2881/2026 · João Daniel (PT)
Apensação
2- 22 de set de 2025 · REQ 3844/2025 · João Daniel (PT)
- 17 de set de 2025 · REQ 3821/2025 · João Daniel (PT)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Autoria
- João Daniel PT
- Relator
- Amom Mandel REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 22 de jul de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
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Tramitação 17 andamentos
07 de jul · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3628/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. 2881/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 2881/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.628, de 2025, que “Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências”".
→ Retirado pelo(a) Autor(a)
18 de mai · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de mai · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
04 de mai · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação do PL 3628/25 e do PL 183/26, apensado, com substitutivo.
04 de mai · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
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