Projeto de Lei
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
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O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17/06/2026 e enviado ao Senado Federal em 15/07/2026. No momento, o texto aguarda despacho no Senado, fase em que os senadores definem quais comissões devem analisar a proposta antes da votação final.
Próximo passo
A presidência do Senado Federal deve despachar a matéria para as comissões competentes para análise.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Rodrigo RollembergPSBRelator do projeto
17 de jun · Plenário debate jornada de trabalho 6x1 e cobra celeridade em pautas nacionais
Analisou o mérito, constitucionalidade e adequação orçamentária do projeto, recomendando sua aprovação na forma do substitutivo da Comissão de Saúde.
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Hildo RochaMDBPresidiu a reunião
17 de jun · Plenário debate jornada de trabalho 6x1 e cobra celeridade em pautas nacionais
O parlamentar anunciou o projeto na pauta para a leitura do parecer pela relatoria.
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Andreia SiqueiraPSBRelator do projeto
21 de out de 2025 · Eleição de nova presidência marca reunião da comissão de direitos das pessoas com deficiência
A parlamentar relata que a proposta possui mérito jurídico e social, sendo fundamental para assegurar o diagnóstico precoce e a inclusão das pessoas com TDAH.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde, Homenagens e Datas Comemorativas
Citado em 1 requerimento em comum
Classificação de pessoas com TDAH como pessoas com deficiência (PL 479/2025)
Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências.
Citado em 1 requerimento em comum
PL 3628/2025
Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências
15 de jul · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 159/2026/SGM-P.
15 de jul · MESA
Apresentação do autógrafo.
17 de jun · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Andreia Siqueira (PSB/PA).
17 de jun · MESA
Desapensação
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
17 de jun · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.225-B/2023).
17 de jun · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB/PA).
17 de jun · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
17 de jun · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposição inicial e as apensadas.
17 de jun · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
17 de jun · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
17 de jun · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
17 de jun · PLEN
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, dos apensados (PL nº 4.375/2023, PL nº 6.036/2023, PL nº 149/2024 e PL nº 6.934/2025) e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025, e do Substitutivo da Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
17 de jun · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
16 de jun · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03 de jun · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
02 de jun · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
28 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
30 de abr · MESA
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Andreia Siqueira (PSB/PA).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
29 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
07 de abr · MESA
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
25 de mar · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
18 de mar · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
17 de mar · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
16 de mar · CSAUDE
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6934/2025 à proposição PL 4375/2023.
23 de fev · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
09 de fev · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
22 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A.
22 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
21 de out de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de out de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
14 de out de 2025 · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4375/2023, do PL 6036/2023, e do PL 149/2024, apensados, com substitutivo.
14 de out de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
25 de set de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA).
25 de set de 2025 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
17 de set de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
→ Aguardando Encaminhamento
17 de set de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
17 de set de 2025 · CSAUDE
Recebimento
17 de set de 2025 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
17 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3821/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Matéria correlata/identidade de objetos, art.142, caput, RICD - PL nº 3.628/2025".
09 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3767/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 479 de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023.".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
09 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3757/2025.
09 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3757/2025,do Sr. Alex Manente, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4225/2023.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
09 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3757/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.225, de 2023, que “Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.”".
02 de jul de 2024 · MESA
Desapensação
Retirado o PL n. 1905/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1801/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
19 de jun de 2024 · MESA
Apensação
19 de jun de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1905/2024.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
27 de mai de 2024 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
11 de dez de 2023 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26 de out de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
11 de out de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023)
10 de out de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
21 de set de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4375/2023.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
06 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
06 de set de 2023 · CE
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
05 de set de 2023 · MESA
Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4225/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022".
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