Projeto de Lei
PL 3630/2021
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a assistência ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Requerimentos 6 apresentados
Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
- 22 de mai de 2023 · REQ 1696/2023 · Maria Rosas (REPUBLICANOS), Hugo Motta (REPUBLICANOS)
Retirada de Proposição
- 17 de mai de 2023 · REQ 1601/2023 · Maria Rosas (REPUBLICANOS)
Desapensação
- 16 de mai de 2023 · REQ 1572/2023 · Silvye Alves (UNIÃO)
Apensação
2- 12 de mai de 2023 · REQ 1505/2023 · Dayany Bittencourt (UNIÃO)
- 10 de mai de 2023 · REQ 1464/2023 · Silvye Alves (UNIÃO)
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 02 de mai de 2023 · REQ 1362/2023 · Josenildo (PDT), Dr. Fernando Máximo (PL), Luiz Couto (PT)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Relator
- Josenildo PDT
- Apresentada em
- 15 de out de 2021
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 67 andamentos
26 de mai de 2023 · MESA
Notificação de Despacho
Retirado o REQ n. 1572/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1574/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
22 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 1696/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputados Maria Rosas (REPUBLIC/SP) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer a retirada de emenda de plenário".
19 de mai de 2023 · MESA
19 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
17 de mai de 2023 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
17 de mai de 2023 · MESA
Desapensação
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