Projeto de Lei

PL 3637/2023

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Joice

25 de nov de 2025 · Sessão solene celebra a luta e o legado da Marcha das Mulheres Negras de 2025

Menciona o projeto que inclui critérios de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

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Eli BorgesREPUBLICANOS

03 de dez de 2024 · Comissão aprova projetos focados na proteção de direitos humanos e igualdade racial

O parlamentar critica a inclusão da política de gênero no projeto, classificando o tema como ativismo.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Aguardando Parecer

Autores

Benedita da Silva PT Laura Carneiro PSD Denise Pessôa PT Jandira Feghali PCdoB Luisa Canziani UNIÃO Carol Dartora PT

Relator

Talíria Petrone PSOL

Apresentada em

28 de jul de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 30 andamentos

17 de mar · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo.
16 de mar · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/03/2026 a 16/03/2026). Foi apresentada 1 emenda ao substitutivo.
03 de mar · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/03/2026)
02 de mar · CDU
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.637/2023, e da Emenda Adotada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com substitutivo.
02 de mar · CDU
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
07 de ago de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de jul de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)
09 de jul de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
07 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2025 PAG 147, Letra A.
07 de jul de 2025 · CDU
Recebimento
07 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
02 de jul de 2025 · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de mai de 2025 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
07 de mai de 2025 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
03 de dez de 2024 · CDHMIR
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
03 de dez de 2024 · CDHMIR
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
03 de dez de 2024 · CDHMIR
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
03 de dez de 2024 · CDHMIR
Votação
28 de nov de 2024 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
26 de nov de 2024 · CDHMIR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Helio Lopes.
26 de nov de 2024 · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Depuatado Tadeu Veneri.
04 de set de 2024 · CDHMIR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), pela aprovação, com emenda.
04 de set de 2024 · CDHMIR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de jul de 2024 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
20 de jun de 2024 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)
04 de jun de 2024 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR)
10 de ago de 2023 · CDHMIR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/2023.
08 de ago de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de jul de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3637/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana".