Projeto de Lei · PL 364/2026

Classificação da epilepsia como deficiência

Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a epilepsia como deficiência.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 5962/2025 desde 12/06/2026. A deputada Rosangela Moro foi designada relatora na Comissão de Saúde para avaliar a proposta principal e seus apensados.

Próximo passo

A deputada Rosangela Moro deve apresentar seu parecer sobre os projetos de lei na Comissão de Saúde.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Márcio Honaiser

Márcio HonaiserSOLIDARIEDADERelator do projeto

05 de mai · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O relator analisa o projeto como apensado e vota pela sua aprovação junto à matéria principal.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
06 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 5962/2025
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Tramitação 6 andamentos

  1. 12 de jun · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Deputada Rosangela Moro (PL-SP), para o PL 5962/2025, ao qual esta proposição está apensada.

    → Tramitando em Conjunto

  2. 16 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 1096.

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 16 de mar · CPD

    Apensação