Projeto de Lei

PL 364/2026

Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a epilepsia como deficiência.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 06 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)caracterizaçãoepilepsiadeficiênciadireitos do deficiente.

Documentos oficiais

12 de jun, 13:16CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Deputada Rosangela Moro (PL-SP), para o PL 5962/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 1096.
Documento
16 de mar, 12:30CPDTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5962/2025.
16 de mar, 10:00CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPD.
13 de mar, 17:27MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5962/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
06 de fev, 10:31MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 364/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a epilepsia como deficiência".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5962/2025
Último andamento: 12 de jun, 13:16 · Notificacao para Publicação Intermediária