Projeto de Lei

PL 5962/2025

Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Saúde, aguardando a relatora, deputada Rosangela Moro, apresentar seu voto sobre o texto. Desde 02/07/2026, não há novas alterações após o fim do prazo para sugestões de mudança pelos deputados.

Próximo passo

A deputada Rosangela Moro precisa apresentar o parecer, o documento com seu voto favorável ou contrário, para que a Comissão de Saúde possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Márcio Honaiser

Márcio HonaiserSOLIDARIEDADERelator do projeto

05 de mai · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O relator declara o mérito da proposição por estar alinhada ao conceito biopsicossocial de deficiência e vota pela sua aprovação na forma de substitutivo.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
25 de nov de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 30 andamentos

  1. 02 de jul · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 15 de jun · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2026).

  3. 12 de jun · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Deputada Rosangela Moro (PL-SP).