Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Saúde, aguardando a relatora, deputada Rosangela Moro, apresentar seu voto sobre o texto. Desde 02/07/2026, não há novas alterações após o fim do prazo para sugestões de mudança pelos deputados.
Próximo passo
A deputada Rosangela Moro precisa apresentar o parecer, o documento com seu voto favorável ou contrário, para que a Comissão de Saúde possa votar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
05 de mai · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O relator declara o mérito da proposição por estar alinhada ao conceito biopsicossocial de deficiência e vota pela sua aprovação na forma de substitutivo.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2026, Letra A.
05 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
05 de mai · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05 de mai · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
05 de mai · CPD
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 5962/25 e do PL 364/26, apensado, com substitutivo.
05 de mai · CPD
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI/MA).
28 de abr · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
16 de abr · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/04/2026 a 16/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de abr · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/04/2026)
06 de abr · CPD
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste e do PL 364/2026, apensado, com substitutivo.
06 de abr · CPD
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
→ Aguardando Encaminhamento
24 de mar · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1596/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "“Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5962/2025, que “Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).”".
→ Aguardando Parecer
16 de mar · CPD
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
16 de mar · CPD
Notificação de Apensação
Apensação do PL 364/2026 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 364/2026
→ Aguardando Parecer
12 de mar · CPD
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação.
12 de mar · CPD
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
25 de fev · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/02/2026 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de fev · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
05 de fev · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/02/2026)
04 de fev · CPD
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dayany Bittencourt, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2026)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
→ Aguardando Parecer
19 de jan · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de dez de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Mérito); Saúde (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
25 de nov de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5962/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".